Dicas de Direito de Família

Conselhos essenciais sobre como lidar com questões de direito de família, desde o divórcio até a custódia dos filhos, para proteger seus direitos e interesses.

  • Se você tem medo de violência doméstica ou foi vítima de violência doméstica ou sexual, pode se qualificar para uma ordem de proteção para manter essa pessoa longe de você, seja você casado ou não.
  • O tempo que leva para se divorciar na Flórida depende se o casal concorda com o divórcio ou não. A lei da Flórida exige que um juiz espere 20 dias a partir do momento em que uma petição de divórcio é apresentada para conceder o divórcio, a menos que o casal renuncie a esse requisito. A lei também exige que cada lado tenha 30 dias para se preparar para uma audiência final de divórcio, a menos que seja dispensado pelo casal. Em última análise, se o divórcio será contestado ou não, determina o tempo que leva para se divorciar na Flórida.
  • Quando um casal não é casado e não há um formulário de reconhecimento de paternidade ou uma ordem de paternidade em vigor, a mãe é a guardiã natural.
  • Quando você envolve seus filhos em seu divórcio, você os está colocando no meio de uma situação de alto conflito, e é extremamente perigoso para o seu relacionamento com seu filho e os coloca em uma situação que provoca ansiedade. Isso também pode ser extremamente prejudicial ao seu caso legal sob custódia.
  • Mesmo que você não esteja em dia com a pensão alimentícia ou não pague pensão alimentícia, você pode ter direito ao compartilhamento de tempo com seus filhos.
  • Todos os bens acumulados em um casamento provavelmente serão considerados bens marciais e serão divididos no divórcio, portanto, não podem ser vendidos, destruídos ou doados enquanto o divórcio estiver em andamento.
  • Quem fica com a casa em um divórcio? Um juiz pode conceder a casa conjugal a um dos cônjuges como parte da distribuição de bens em seu divórcio, desde que a parte possa pagar os custos de manutenção da casa. Um tribunal analisará vários fatores para decidir quem fica com a casa e também pode ordenar que a casa seja vendida e os lucros divididos. Isso pressupõe que a casa se qualifica como propriedade “conjugal” e não como propriedade única e separada de um dos cônjuges.

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